Amorim tem razão sobre a soberania, mas o Brasil não pode fechar os olhos para a ameaça terrorista

Em audiência na Câmara, diplomata criticou a classificação de PCC e Comando Vermelho pelos EUA e alertou para riscos de interferência

O Brasil deve combater suas organizações criminosas com toda a força da lei. Mas deve fazê-lo como Estado soberano, dentro de seu território e sob o comando de suas próprias instituições. É justamente nesse ponto que a fala do embaixador Celso Amorim, nesta quarta-feira (12), em sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, merece atenção.

O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais afirmou que o combate ao crime organizado é uma prioridade nacional, mas questionou os ganhos concretos da decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Para Amorim, o Brasil já dispõe de instrumentos de cooperação internacional suficientes para combater lavagem de dinheiro, tráfico, evasão de criminosos, recuperação de ativos e compartilhamento de inteligência.

O Brasil não é uma nação beligerante. Não tem histórico de guerras de conquista, não participa de aventuras militares no exterior e mantém, historicamente, uma política externa baseada na solução pacífica de controvérsias. Isso, porém, não significa que o território brasileiro esteja imune à atuação de organizações criminosas internacionais ou mesmo de estruturas relacionadas ao terrorismo.

E é justamente aqui que o debate precisa ser tratado com seriedade, sem negar a realidade e sem transformar o combate ao crime em justificativa para uma intervenção estrangeira.

O caso Al-Qaeda, um sinal de alerta

Em julho, a Operação Hawala, conduzida pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Estado (MPRJ), revelou uma investigação de grande importância para a segurança nacional.

Segundo as investigações, uma organização suspeita de movimentar cerca de R$ 100 milhões teria prestado serviços financeiros a integrantes do PCC, do Comando Vermelho e do Terceiro Comando Puro. Durante a apuração, os investigadores também identificaram uma possível conexão financeira internacional com um integrante de uma estrutura de financiamento da Al-Qaeda.

Não se deve exagerar o que a investigação demonstrou. Não há, até o momento, comprovação pública de que PCC ou Comando Vermelho sejam organizações subordinadas à Al-Qaeda ou mantenham uma aliança terrorista formal com o grupo. Mas seria igualmente irresponsável ignorar o que foi descoberto.

A investigação encontrou conexões financeiras que passam por organizações criminosas brasileiras e por uma pessoa apontada como integrante de uma estrutura ligada à Al-Qaeda. O próprio Departamento do Tesouro dos Estados Unidos havia designado, em 2021, Haytham Ahmad Shukri Ahmad Al-Maghrabi como integrante de uma rede de apoio à Al-Qaeda baseada no Brasil.

Portanto, a realidade é mais complexa do que simplesmente afirmar que “não existe terrorismo no Brasil”. O negacionismo é perigoso não apenas para a direita, pois existe, sim, histórico de presença e atuação de indivíduos associados a estruturas terroristas em território brasileiro.

O que não existe é autorização para que uma potência estrangeira transforme esse fato em justificativa para violar a soberania brasileira. São duas coisas completamente diferentes.

Combater o crime é dever do Brasil

O tamanho do território brasileiro torna o desafio ainda maior. São milhares de quilômetros de fronteiras terrestres, uma extensa costa marítima, regiões de difícil fiscalização e uma posição geográfica que conecta diferentes rotas internacionais de drogas, armas, contrabando e movimentação financeira ilícita.

A Tríplice Fronteira, por exemplo, aparece novamente nas investigações da Operação Hawala. Segundo a apuração policial, pessoas investigadas mantinham relações e circulação naquela região, considerada estratégica para a movimentação internacional de recursos. Portanto, o Brasil não pode adotar uma postura ingênua face às redes terroristas internacionais.

Mas também não precisa importar modelos estrangeiros ou aceitar que Washington determine unilateralmente como o Estado brasileiro deve tratar sua segurança interna. A resposta deve ser brasileira. E precisa ser muito mais sofisticada.

Fortalecimento da estrutura de inteligência

Talvez a principal lição deste episódio seja justamente a necessidade de fortalecermos a inteligência brasileira. Hoje o país já possui a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). A agência possui estruturas voltadas à inteligência interna e à contrainteligência, com atuação relacionada a ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade.

O que o Brasil deveria discutir é algo ainda mais abrangente: uma estrutura nacional permanente e altamente especializada para integrar a inteligência contra o crime organizado transnacional, terrorismo, lavagem de dinheiro, financiamento ilícito, tráfico de armas, segurança de fronteiras, ameaças cibernéticas e interferência estrangeira.

Essa estrutura poderia integrar, sob rígidos controles legais e institucionais, informações da ABIN, Polícia Federal, Receita Federal, Forças Armadas, órgãos de inteligência financeira e demais instituições responsáveis pela proteção das fronteiras e do território nacional.

O objetivo não seria criar uma polícia política, tampouco ampliar indiscriminadamente poderes de vigilância. O modelo estaria mais para uma polícia técnica, mas também com autonomia e poder para operações em todo território nacional. Uma Força Tarefa, no modelo dos GAECOs estaduais, mas federal, com participação da Polícia e Receita Federal, bem como da ABIN.

O Estado brasileiro precisa urgentemente ter a capacidade técnica para saber o que está acontecendo dentro de suas próprias fronteiras antes que outros países descubram primeiro. Também a capacidade operacional, para desmantelar e levar a justiça possíveis grupos terroristas que ousem atuar em solo nacional.

Soberania não é complacência

Esse é o ponto que não pode ser perdido no debate. Defender a soberania brasileira não significa defender o PCC, o Comando Vermelho, TCP, as milícias cariocas ou qualquer outra organização criminosa. Significa defender que quem combate essas organizações dentro do Brasil é o próprio Estado brasileiro.

A fala de Amorim na Câmara dos Deputados, em nossa visão, caminhou justamente nessa direção. O diplomata afirmou que a defesa da soberania não pode ser utilizada como escudo para minimizar a gravidade das facções. O raciocínio dele é correto.

O Brasil deve ser implacável contra o crime organizado. Deve perseguir seus líderes, bloquear seu dinheiro, desmontar suas estruturas, controlar suas fronteiras, combater o tráfico de armas e drogas e impedir qualquer tentativa de conexão com organizações terroristas internacionais.

Mas nosso país deve fazer isso sem abrir mão da nossa soberania. Uma coisa não exclui a outra. Quem se diz cidadã ou cidadão brasileiro e torce por uma intervenção dos Estados Unidos em nosso país, nada mas é que traidor da pátria. A cooperação é bem-vinda. O que não pode é a gente estrangeiro, agindo em solo nacional, sem a devida autorização das instâncias competentes.

O caso do embaixador americano

Amorim também criticou a maneira como Washington conduziu a indicação de Daniel Perez para a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília. O nome foi anunciado antes da conclusão do processo de agrément brasileiro, e posteriormente o Senado americano confirmou Perez para o cargo.

O problema diplomático, portanto, não é a existência de um novo indicado, mas a sequência dos procedimentos e a decisão de Washington de avançar publicamente antes da concordância formal do país anfitrião.

O agrément existe justamente para que o país receptor possa avaliar previamente se aceita aquele representante. Não é uma formalidade decorativa, é uma exigência da diplomacia internacional.

Por isso, quando Celso Amorim chama atenção para a quebra do rito diplomático, há uma questão institucional relevante em jogo. Ainda mais porque a indicação ocorre em meio a uma relação bilateral já deteriorada, tarifaços e às vésperas das eleições 2026.

O governo brasileiro, por sua vez, sinalizou que não pretende acelerar a decisão. Washington tem o direito de escolher seus representantes. Brasília tem o direito soberano de decidir quem será aceito para representá-lo em seu território. É assim que funciona uma relação entre países independentes e soberanos.

O Brasil não precisa escolher entre soberania e segurança

O debate colocado pela classificação americana das facções brasileiras revela uma questão maior. O Brasil precisa abandonar a falsa escolha entre duas posições igualmente ruins: de um lado, aceitar qualquer ação estrangeira em nome do combate ao crime; de outro, minimizar a dimensão internacional das organizações criminosas que operam no país.

O caminho é outro. O Brasil deve combater o crime organizado com máxima eficiência e, simultaneamente, impedir qualquer violação de sua soberania, inclusive monitorando e realizando operações contra integrantes de organizações terroristas.

Investigações recentes revelam que as fronteiras entre crime organizado, lavagem de dinheiro, tráfico internacional e estruturas terroristas podem ser mais porosas e interligadas do que muitos imaginavam. A Operação Hawala é um exemplo que não pode ser ignorado.

Mas esse exemplo deve produzir mais inteligência brasileira, mais cooperação internacional e mais capacidade de investigação — e não uma licença para intervenção estrangeira. Não podemos permitir que uma nação estrangeira atravessa nossas fronteiras e realize qualquer tipo de operação aqui sem autorização das instituições e instâncias competentes.

O Brasil é grande demais, estratégico demais e soberano demais para terceirizar sua segurança. Entra governo, sai governo, mas nossas instituições continuam fortes e funcionando. Se há uma ameaça internacional atuando em território brasileiro, cabe ao Estado brasileiro identificar, investigar e combater. Cooperação internacional, sim. Submissão, jamais.

E talvez seja justamente esse o momento de o país discutir seriamente o fortalecimento de uma estrutura nacional de inteligência integrada, com capacidade tecnológica e operacional para enfrentar o crime organizado transnacional e o terrorismo sem abrir mão das garantias democráticas.

Soberania sem segurança é fragilidade. Mas segurança sem soberania deixa de ser segurança nacional. Precisamos fazer a lição de casa e mostrar serviço nessa área, justamente para evitar as críticas unilaterais e injustas que os Estados Unidos da América tem feito ao nosso país. 

Também não podemos esquecer que lá não é diferente daqui. Entra governo, sai governo, mas as instituições funcionam e são fortes. Não vai ser administração Trump, que vai manchar a história das relações saudáveis, em todos os aspectos, mantidas entre Brasil e EUA há séculos. 

Outro ponto que cabe lembrar é justamente o terrorismo nacional. Quem não lembra do grupo que tentou explodir um caminhão tanque ao lado da pista do aeroporto de Brasília? E o homem bomba, que detonou explosivos na praça do STF, antes de explodir a si próprio? E os atos do 8 de janeiro? Também são células terroristas, que precisam ser monitoradas constantemente, na mesma lista aonde os Estados Unidos colocam as demais.