STF julga ações sobre marco temporal, Moratória da Soja e licenciamento ambiental

Terras indígenas, Moratória da Soja e licenciamento ambiental: STF inicia decisões que vão trazer grande impacto às nações indígenas e para o pais 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar, a partir de 7 de agosto deste ano, o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso Nacional - Câmara e Senado - relacionadas ao marco temporal das terras indígenas, à Moratória da Soja e ao novo marco do licenciamento ambiental brasileiro. As decisões podem ter impactos sobre a proteção ambiental, os direitos dos povos indígenas e tradicionais e as regras para atividades econômicas no país.

No caso do marco temporal, o STF vai analisar ações que contestam a legislação que estabelece como referência a ocupação de terras indígenas em 5 de outubro de 1988. Entidades representativas dos povos e população indígena do Brasil,  possuem o entendimento que a norma bate de frente com garantias constitucionais destes povos e pode dificultar os processos de demarcação de terras. Uma questão urgente para para o país resolver de maneira definitiva.

O Supremo Tribunal Federal também julgará ações que questionam várias leis estaduais voltadas às empresas do agronegócio que participam da Moratória da Soja, acordo voluntário firmado pelo setor para restringir a comercialização de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia - inclusive áreas de floresta que foram colocadas abaixo sem o devido licenciamento ambiental - após o ano de 2008. Organizações formadas por ambientalistas defendem que a iniciativa contribuiu para reduzir o desmatamento no bioma, mantendo o crescimento da produção agrícola. Entretanto na visão do blog isto não é fato. Pelo contrário, amazona é vem sido devastada de forma cruel e responsável para abertura de mais campos de plantio e colheita - principalmente de soja transgênica.

Outro tema em análise será o novo marco do licenciamento ambiental brasileiro. As ações sustentam que dispositivos de lei aprovados recentemente contribuem apenas para flexibilizar exigências, legais e ambientais, para o agronegócio, reduzindo, desta forma, mecanismos de controle ambiental. Estas mesmas leis limitam a atuação de órgãos responsáveis pela proteção dos povos indígenas brasileiro, comunidades quilombolas e demais povos tradicionais.

De acordo com organizações da sociedade civil organizada, os julgamentos vão trazer reflexo imediato sobre a preservação ambiental, a segurança jurídica e a garantia dos direitos assegurados pela Constituição. Caberá ao STF definir se as normas aprovadas pelo Congresso estão em conformidade com o texto constitucional. Se forem jogadas inconstitucionais, estas leis serão derrubadas pela corte suprema, pois não pode haver lei que contraria a Carta Magna do país.

• Edição de Ronald Sanson Stresser Junior, com base na Reportagem de Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil.