TCE-PR Libera Licitação de Alimentação para Unidades Prisionais no Paraná
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) autorizou a continuidade do Pregão Eletrônico nº 719/2024, destinado à contratação de empresa para fornecer refeições às unidades prisionais da Regional de Foz do Iguaçu. A licitação, suspensa em julho por decisão cautelar do conselheiro Durval Amaral, foi liberada após análise do novo relator do processo, conselheiro Fabio Camargo.
Camargo destacou que a suspensão do certame poderia causar prejuízos econômicos significativos ao Estado, uma vez que o contrato emergencial em vigor, com vencimento em outubro, tem um custo de R$ 33 milhões, valor aproximadamente R$ 7 milhões superior à proposta vencedora do pregão. Com base nesses argumentos, o relator foi acompanhado pela maioria dos membros do Pleno do TCE-PR.
A decisão é vista como um marco na busca por maior transparência e eficiência na gestão pública, especialmente em processos que envolvem serviços essenciais, como a alimentação no sistema prisional. O conselheiro Fabio Camargo, também superintendente da Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE), desempenhou papel crucial ao fiscalizar e orientar a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) e o Departamento de Polícia Penal (Deppen) na condução desse processo.
Em resposta às irregularidades detectadas em contratos anteriores, a Sesp-PR e o Deppen implementaram um projeto piloto na Regional de Foz do Iguaçu, que agora servirá de modelo para outras regiões do Estado. Com a retomada do pregão, as autoridades já planejam expandir o modelo para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de alimentação nas unidades penais.
A decisão do TCE-PR reafirma o compromisso com a economicidade e a eficiência nos gastos públicos, assegurando que os serviços essenciais aos detentos sejam prestados de maneira ininterrupta e dentro dos parâmetros legais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário