Dia Internacional de Combate à Injustiça

No dia 23 de agosto é comemorado o Dia Internacional de Combate à Injustiça, data que nos faz refletir: afinal, o que é injustiça? Quais os meios de se praticá-la? O dia nos chama a refletir sobre quais são os tipos de injustiças que praticamos no nosso cotidiano. A ocasião nos chama à ação, em procurar meios viáveis de combater as toda e qualquer injustiça, mesmo nos pequenos atos praticados, sem que percebamos.

A data é uma boa ocasião para discutirmos o que é de fato justo e injusto perante a lei.

De forma quase automática, associa-se a palavra injustiça a um ato praticado quase que de forma exclusiva ou arbitrária pelo Estado. Todavia, a prática de condutas injustas são diversas, individuais ou coletivas, públicas ou privadas. Desde estacionar em frente a garagens, caluniar uma pessoa, difamar até mesmo pagar propina para vencer uma licitação. Todos esses atos condenáveis, são atos injustos e que ferem o que se espera de um Estado Democrático e Direito.

É necessária a criação de meios jurídicos tuteláveis, uma vez que compete ao Estado dirimir os conflitos da sociedade, situação essa tão demandada diariamente. Devido à grande demanda de resolução de litígios, faz com que em diversos casos uma das partes se sinta lesada por não ter a sua pretensão atendida. A injustiça é praticada em toda parte do mundo e em todas as classes sociais. Não podemos nos calar e em um dia tão importante!

O que é injustiça, afinal? 

No que diz respeito à decisão proferida pelo Poder Judiciário, a definição do conceito do que é justo ou não sempre foi algo polêmico. Isso porque seu significado está em constante modificação de acordo com os valores e princípios da sociedade. Esse problema atinge principalmente os países que adotam a Civil Law, como o Brasil. 

Há algum tempo, o funcionamento do Poder Judiciário seguia os princípios do positivismo lógico. Segundo essa corrente do pensamento, o justo somente é alcançado por meio da aplicação adequada da norma jurídica. Nesse sentido, não importa se determinada preceito é considerado bom ou mau. Quando sua aprovação é amparada pelo Ordenamento Jurídico significa que está se fazendo justiça. A injustiça, portanto, seria o processo contrário.

Como conceito contrário de justiça, que é a busca do bem comum, a injustiça seria o benefício de alguns conseguido por meio do prejuízo de outros. Seguindo esse sentido, a injustiça pode estar presente em qualquer contexto social em que sejam desrespeitados os valores e princípios estabelecidos pelo conjunto. Ela pode estar presente de forma bem notória e algumas vezes, de forma discreta. Sempre que um indivíduo desrespeita ou não reconhece os direitos dos demais, não está praticando a justiça.

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