Texto que altera o Código de Mineração teve urgência aprovada e pode ser votado a qualquer momento no plenário
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| Gestantes da Terra Munduruku, na região do Médio Tapajós, Pará, têm mercúrio no corpo em níveis quatro vezes e meio acima do limite seguro estabelecido pela OMS - Rovena Rosa/Agência Brasil |
O debate sobre o futuro da mineração no Brasil ganhou força nesta semana em Brasília. Em uma votação que expôs divergências entre governo, oposição e setor mineral, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei 957/2024, proposta que altera regras do Código de Mineração e promete facilitar a atuação de empreendimentos mineradores de menor porte.
Com 311 votos favoráveis, 135 contrários e duas abstenções, a urgência permite que o texto seja analisado diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
A proposta divide opiniões. De um lado, parlamentares ligados ao governo e entidades ambientais afirmam que as mudanças podem fragilizar mecanismos de controle e abrir espaço para a expansão do garimpo em áreas sensíveis. Do outro, defensores do projeto argumentam que a legislação atual favorece grandes grupos econômicos e dificulta a regularização de pequenos mineradores.
O que muda no Código de Mineração
O projeto, de autoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), busca atualizar trechos do Código de Mineração, em vigor desde 1967. Entre os principais argumentos apresentados pelos defensores está a necessidade de reduzir burocracias e permitir que áreas consideradas improdutivas possam ser exploradas por pequenos empreendedores do setor.
O relator da proposta, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), sustenta que a legislação atual concentra direitos de mineração nas mãos de grandes empresas e impede que pequenos operadores desenvolvam atividades legalmente. Segundo ele, o texto não altera as exigências ambientais já previstas na legislação brasileira.
Críticas e preocupações ambientais
A reação do governo federal foi imediata. Parlamentares da base afirmam que o projeto pode dificultar a fiscalização e aumentar riscos ambientais. A deputada Erika Kokay (PT-DF) classificou a proposta como uma tentativa de flexibilizar regras para o garimpo e citou os impactos registrados nos últimos anos em territórios indígenas, especialmente na Terra Yanomami.
Especialistas também demonstram preocupação. O pesquisador Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, avalia que o projeto amplia possibilidades de exploração mineral sem apresentar mecanismos claros de proteção socioambiental.
Segundo ele, a Agência Nacional de Mineração (ANM) já enfrenta limitações estruturais e poderia ter dificuldades para acompanhar um aumento no número de autorizações. Além disso, o especialista afirma que a proposta amplia o conceito de garimpo e reduz prazos de análise de processos que liberam áreas para o garimpo.
Fiscalizar o que hoje é clandestino
Existe, porém, um argumento levantado por parte dos defensores da atualização da legislação que merece atenção. Nos últimos anos, a Polícia Federal, o Ibama e outros órgãos ambientais realizaram dezenas de operações contra garimpos ilegais em áreas protegidas e reservas indígenas.
Em muitos casos, as atividades funcionavam completamente à margem da lei, sem registros oficiais, sem controle e em locais de difícil acesso. Para quem apoia mudanças na legislação, a formalização de pequenos empreendimentos poderia permitir que o poder público soubesse exatamente onde essas atividades estão instaladas, facilitando a fiscalização e o combate a irregularidades.
A avaliação é que operações legalizadas tendem a deixar rastros documentais, autorizações e obrigações ambientais que hoje simplesmente não existem em boa parte dos garimpos clandestinos.
Os críticos da proposta discordam. Eles argumentam que flexibilizações excessivas podem aumentar a pressão sobre áreas ambientalmente sensíveis e dificultar o controle de uma atividade que já apresenta desafios históricos para os órgãos fiscalizadores.
Mercúrio preocupa autoridades de saúde e meio ambiente
Outro ponto central do debate é o uso de mercúrio na extração de ouro. O metal pesado continua sendo uma das maiores preocupações das autoridades ambientais e sanitárias brasileiras.
Relatórios de órgãos públicos apontam que grande parte do mercúrio utilizado no país está associada ao garimpo ilegal. A substância é empregada para acelerar a separação do ouro, mas acaba contaminando rios, peixes e comunidades inteiras que dependem dessas águas para sobreviver.
Nos últimos anos, pesquisas identificaram aumento dos casos de contaminação por mercúrio em regiões da Amazônia, atingindo especialmente populações indígenas e ribeirinhas. Especialistas alertam que a exposição contínua ao metal pode provocar danos neurológicos, problemas motores e outras complicações graves à saúde. É um processo arriscado, inclusive os próprios garimpeiros acabam se contaminando.
É justamente nesse ponto que surge uma das principais perguntas do debate: a regularização de parte da atividade de mineração ajudaria a reduzir práticas ilegais e o uso indiscriminado de mercúrio? Ou acabaria ampliando os riscos ambientais já existentes?
Discussão está longe do fim
A aprovação da urgência não significa que o projeto virou lei. O mérito da proposta ainda precisará ser analisado e votado pelos deputados.
Até lá, o Congresso deverá assistir a uma disputa intensa entre defensores da modernização do setor mineral, que alegam necessidade de reduzir burocracias e estimular pequenos empreendimentos. Do outro lado estão os grupos que alertam para possíveis impactos ambientais e sociais, se a lei for aprovada.
Em um país que convive simultaneamente com uma das maiores riquezas minerais do planeta e com os desafios do garimpo ilegal, a discussão promete seguir no centro da agenda política nas próximas semanas. Se os garimpeiros estão ansiosos com o projeto dos deputados Filipe Barros e Joaquim Passarinho, ambos do PL, ambientalistas, comunidades indígenas e ribeirinhas veem a aprovação do PL 957/2024 como enorme risco de retrocesso ambiental.
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