Plano prevê corredor de áreas protegidas, regularização fundiária, combate ao desmatamento, incentivo à bioeconomia e parceria de R$ 9 bilhões para monitoramento ambiental e manutenção da rodovia
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| Medidas socioambientais para a BR-319 são anunciadas em Manaus por Lula - Rogério Cassimiro |
Entre a floresta densa e os longos trechos de estrada que atravessam o coração da Amazônia, o governo federal quer construir um novo modelo de ocupação territorial. A proposta foi apresentada nesta semana em Manaus e promete transformar a BR-319 — rodovia que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM) — em um laboratório de infraestrutura com governança ambiental, conciliando mobilidade, preservação da floresta e desenvolvimento econômico sustentável.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado de ministros e autoridades federais. O pacote reúne ações ambientais, fundiárias, econômicas e de segurança pública que serão implementadas progressivamente até 2028, com foco na área de influência da rodovia, considerada uma das regiões de maior integridade ambiental da Amazônia brasileira.
Segundo o governo, a estratégia busca evitar que a recuperação e a pavimentação da BR-319 repitam problemas observados em outras fronteiras de expansão econômica da Amazônia, onde o avanço da infraestrutura foi acompanhado por aumento do desmatamento, grilagem de terras e conflitos fundiários.
Corredor de proteção ambiental
Uma das principais medidas anunciadas é a criação de um amplo corredor de proteção socioambiental ao longo da rodovia. Atualmente, a região possui cerca de 85 mil quilômetros quadrados de áreas protegidas. Com a implantação de novas Unidades de Conservação e Terras Indígenas, esse total deverá chegar a aproximadamente 121 mil quilômetros quadrados.
Também estão previstos estudos para reconhecimento de novas Terras Indígenas e a implantação de estruturas permanentes de fiscalização ambiental. Até 2027, serão instalados portais integrados de controle em municípios estratégicos do Amazonas, reunindo a atuação de órgãos como Ibama, ICMBio, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
A proposta inclui ainda uma sede multiagências em Humaitá para fortalecer a presença do Estado na região e ampliar o combate ao desmatamento, à exploração ilegal de recursos naturais e aos crimes ambientais.
Regularização fundiária e ordenamento territorial
Outro eixo considerado essencial pelo governo é a regularização fundiária. Um mutirão coordenado pelo Incra analisará processos de assentamentos rurais localizados na área de influência da BR-319, enquanto governos federal e estaduais trabalham na revisão de aproximadamente 26 mil registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) incidentes sobre terras públicas federais.
A expectativa é que o processo traga maior segurança jurídica para produtores rurais e reduza disputas por ocupação de terras, um dos fatores historicamente associados ao avanço do desmatamento na Amazônia. Quatro escritórios de apoio à regularização fundiária deverão entrar em funcionamento ainda em 2026.
Parceria inédita de R$ 9 bilhões
O ponto mais inovador do projeto é a criação de uma Parceria Público-Privada (PPP) estimada em R$ 9 bilhões ao longo de 20 anos.
Pela primeira vez no país, um contrato de infraestrutura rodoviária reunirá serviços de manutenção da estrada e monitoramento ambiental permanente. O modelo prevê instalação de torres de observação, estações meteorológicas, sistemas de alerta, centros de monitoramento e suporte operacional para órgãos públicos responsáveis pela proteção da floresta.
A parceria deverá ser formalizada até 2028 e terá vigência até 2048. Antes disso, o projeto ainda passará por estudos técnicos, consultas públicas e análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Durante o anúncio, Lula afirmou que a BR-319 poderá se tornar uma referência internacional em infraestrutura ambientalmente monitorada. Para o governo, a combinação entre mobilidade e preservação pode servir de modelo para outras regiões do país.
Bioeconomia e geração de empregos
Além da fiscalização e do ordenamento territorial, o plano aposta na chamada sociobioeconomia como alternativa de desenvolvimento para as populações locais.
Entre as medidas previstas estão a criação de uma plataforma de cadastro para empreendimentos comunitários, capacitação de agentes de crédito rural e lançamento de editais voltados ao fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis.
O governo também pretende ampliar concessões florestais destinadas ao manejo sustentável da floresta. Entre os projetos anunciados está a concessão da Floresta Nacional de Balata-Tufari, no Amazonas, e da Gleba Castanho, considerada a primeira área de manejo fora de uma unidade de conservação federal.
A expectativa oficial é que essas iniciativas gerem milhares de empregos diretos e indiretos, além de criar novas fontes de renda para comunidades amazônicas sem necessidade de derrubada da floresta.
Desmatamento em queda
O pacote foi apresentado em um momento em que os indicadores ambientais apontam redução do desmatamento na região. Dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostram que o Amazonas registrou queda de 62% na área desmatada entre 2022 e 2025.
Nas faixas de até 50 quilômetros de cada lado da BR-319, a redução foi ainda mais expressiva, chegando a 75% em comparação com o pico registrado em 2022.
A área de influência da rodovia ocupa cerca de 270 mil quilômetros quadrados nos estados do Amazonas e Rondônia, abrangendo 18 municípios. O território reúne um mosaico complexo de áreas protegidas, terras indígenas, assentamentos rurais, glebas públicas e propriedades privadas, tornando a região um dos maiores desafios de governança territorial e ambiental do país.
As informações são do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
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