Deputado do PT pode ter o mandato decidido nos próximos dias, mas caso levanta dúvidas sobre proporcionalidade, direito de defesa e o uso político da pena máxima na Assembleia Legislativa do Paraná
Os corredores da Assembleia Legislativa do Paraná voltam a respirar tensão política. Enquanto deputados articulam votos e bastidores fervem em Curitiba, o mandato de Renato Freitas (PT) pode entrar na reta final de um processo que divide opiniões dentro e fora do Parlamento.
Na próxima terça-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá votar o parecer favorável à cassação do deputado. Caso seja aprovado, o processo poderá seguir rapidamente para votação em plenário.
Mas por trás das manchetes, existe uma pergunta que merece ser feita: a punição proposta é compatível com os fatos que deram origem ao caso?
Uma briga fora do mandato
O processo nasceu após uma luta corporal ocorrida no centro de Curitiba no fim de 2025. O episódio envolveu Renato Freitas e o manobrista Weslley de Souza Silva, sendo registrado por câmeras de segurança e celulares.
Ninguém discute que houve confronto físico. As imagens existem e são públicas.
O debate está em outro ponto: Renato Freitas não estava exercendo atividade parlamentar quando os fatos ocorreram. Não estava em sessão, não estava em missão oficial e não utilizava qualquer prerrogativa do cargo.
A própria defesa sustenta que a Justiça reconheceu essa condição ao encaminhar o caso para a primeira instância, entendimento utilizado para argumentar que a situação não guarda relação direta com o exercício do mandato parlamentar.
Direito de defesa questionado
Durante a tramitação do processo, os advogados do deputado levantaram questionamentos relevantes. Segundo a defesa, houve cerceamento do direito de defesa, ausência da apresentação integral de vídeos considerados importantes para a análise dos fatos e suspeição do relator do Conselho de Ética, deputado Márcio Pacheco, devido a manifestações públicas anteriores sobre Renato Freitas.
O deputado Doutor Antenor (PT) também apresentou voto em separado apontando possíveis irregularidades e defendendo sanções mais brandas, como a suspensão temporária das prerrogativas parlamentares. Sua posição, porém, acabou derrotada.
Cassação ou execução sumária?
No entendimento editorial do Sulpost, é precisamente neste ponto que a discussão se torna mais delicada. A cassação é a pena máxima prevista para um parlamentar. Trata-se de uma medida extrema, capaz de anular a decisão tomada por milhares de eleitores nas urnas.
É um fato que se for levado à cabo, da forma como está sendo feito, ficará para a história, assim como histórias que hoje lemos nos livros do Samuel Guimarães da Costa sobre a história da Assembleia Legislativa do Paraná. Seria um capítulo triste, controverso num episódio totalmente desnecessário, que pode acabar manchando a história de toda essa legislatura.
É legítimo que um deputado responda por seus atos. É legítimo que a Assembleia apure condutas e aplique punições quando entender necessário. O que parece difícil de justificar é a aplicação da pena mais severa possível em um episódio ocorrido fora do exercício do mandato, cercado de controvérsias processuais e marcado por forte polarização política.
Adversários não são inimigos
Renato Freitas se transformou, nos últimos anos, em uma das figuras mais conhecidas da política paranaense. Sua atuação firme, frequentemente confrontando setores conservadores, conquistou apoiadores e adversários na mesma intensidade. Mas, devido à polarização extrema e insana que o Brasil vive, há algo preocupante no ambiente político atual: a incapacidade de se distinguir adversários de inimigos.
O deputado enfrenta há anos uma sequência de ataques políticos, campanhas de desgaste e episódios de exposição pública promovidos por grupos que defendem sua saída da vida política muito antes deste processo existir. Discordar de Renato Freitas é parte natural da democracia. Tentar eliminar politicamente quem pensa diferente é outra história.
O que pode acontecer
Nos bastidores da Assembleia, fontes ouvidas por diferentes atores políticos avaliam que ainda existe espaço para uma solução intermediária. Entre as possibilidades discutidas está a substituição da cassação por uma punição administrativa ou por um afastamento temporário das atividades parlamentares.
Nada está definido. A decisão continua nas mãos dos deputados. Ainda assim, a percepção de muitos observadores é que a pena máxima poderá encontrar resistência quando o tema chegar ao plenário.
Mais do que um julgamento individual
Independentemente da posição de cada leitor sobre Renato Freitas, o que está em jogo nos próximos dias vai além do destino de um único parlamentar. A Assembleia terá de decidir se uma briga ocorrida fora do exercício do mandato justifica a cassação de um representante eleito pelo voto popular.
O Sulpost entende que não. Reconhecer erros não significa defender punições desproporcionais. Democracias maduras são construídas com equilíbrio, garantias de defesa e respeito à vontade das urnas. E talvez seja justamente isso, que o Paraná precise demonstrar para todo o Brasil agora.
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