Especialistas discutem implementação do Tratado do Alto-Mar e alertam para riscos ambientais, sociais e geopolíticos ligados ao aquecimento dos mares
O oceano respira diferente. Em silêncio — longe da maioria dos olhos humanos — ele absorve calor, muda correntes, perde corais e reorganiza a vida que abriga há milhões de anos. O que antes parecia distante começa a ecoar nas costas, na pesca, na segurança alimentar e até na geopolítica mundial.
Foi com esse pano de fundo que cientistas, autoridades e representantes da sociedade civil se reuniram esta semana no Museu do Amanhã, no centro do Rio de Janeiro, para discutir um tema que ganhou urgência: como proteger os oceanos em meio à emergência climática global.
O encontro marca o 3º Simpósio BBNJ (Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional) — o primeiro grande evento científico internacional após a entrada em vigor do Tratado do Alto-Mar, acordo global destinado a proteger a biodiversidade em águas internacionais.
E o alerta é claro: o oceano já está mudando.
O oceano como termômetro do planeta
Entre os sinais mais visíveis apontados pelos pesquisadores estão:
- aquecimento anormal das águas
- branqueamento massivo de corais
- deslocamento de espécies polares
- queda na reprodução de peixes
- mudanças no padrão das correntes marítimas
Esses fenômenos revelam o papel central do oceano na regulação do clima global. Ao mesmo tempo em que ajuda a estabilizar o planeta ao absorver calor e carbono, ele também sofre as consequências diretas desse processo.
Segundo especialistas presentes no simpósio, os impactos se tornam ainda mais complexos quando observados nas águas internacionais, que correspondem a cerca de dois terços do oceano mundial e não pertencem à jurisdição de nenhum país.
É justamente esse espaço — vasto, essencial e historicamente pouco regulado — que o novo tratado internacional pretende proteger.
O Tratado do Alto-Mar e a nova governança dos oceanos
Ratificado até agora por 86 países, incluindo o Brasil, o Tratado do Alto-Mar estabelece as bases para uma nova governança global do oceano.
O acordo prevê:
- proteção da biodiversidade em alto-mar
- criação de áreas marinhas protegidas
- troca de tecnologias e conhecimento científico
- novos mecanismos de governança internacional
- regulamentação do acesso a recursos genéticos marinhos
Além disso, o documento menciona explicitamente as mudanças climáticas e reconhece a necessidade de enfrentar problemas como:
- aquecimento do oceano
- perda de oxigênio
- poluição marinha
- acidificação das águas
O engenheiro e pesquisador Segen Farid Estefen, diretor-geral do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO), disse à EBC que o acordo representa uma mudança importante no debate global.
“As Nações Unidas têm instituições que reúnem especialistas sobre o clima, como o IPCC. Mas os relatórios ainda abordam o oceano de forma muito tímida. O Tratado do Alto-Mar coloca o oceano no centro das discussões.”
Quando o clima muda, a sociedade sente
Os efeitos da transformação do oceano não são apenas ambientais — são profundamente humanos.
A oceanógrafa Regina Rodrigues, professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), destacou durante o simpósio que o aquecimento global já ameaça diretamente populações costeiras e sistemas alimentares.
Segundo ela:
- mais de 1 bilhão de pessoas vivem em zonas costeiras de baixa altitude, vulneráveis à elevação do nível do mar
- cerca de 3 bilhões dependem de frutos do mar como principal fonte de proteína
Quando a reprodução de peixes diminui — como já ocorre em algumas regiões — o impacto se espalha da biologia para a economia e para a segurança alimentar global.
“A queda na reprodução de peixes ameaça a segurança alimentar”, explicou a pesquisadora.
Ela também chama atenção para possíveis deslocamentos populacionais e tensões internacionais.
“Os riscos de conflitos provocados pelo clima são altos em regiões dependentes do oceano, especialmente no Pacífico, na Baía de Bengala e na África Ocidental.”
Para enfrentar o problema, Regina defende maior integração entre o Tratado do Alto-Mar e os trabalhos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Hoje, segundo ela, os tratados ainda funcionam de forma paralela.
“Precisamos nos perguntar se nossos sistemas de governança correspondem à escala, à velocidade e à natureza transfronteiriça dos impactos climáticos.”
Pesca global em transformação
Outro ponto central do debate foi o impacto do aquecimento dos mares sobre a pesca mundial.
O pesquisador brasileiro Juliano Palacios Abrantes, do Instituto para os Oceanos e Pescas da Universidade da Colúmbia Britânica, explicou que os estoques de peixes estão migrando para novas regiões.
Em alguns casos, espécies tropicais estão deixando zonas econômicas exclusivas — áreas marítimas sob controle de países — e avançando para o alto-mar.
“Descobrimos que muitos estoques de peixes tropicais estão se movendo das zonas econômicas exclusivas em direção ao alto-mar. Isso pode gerar conflitos internacionais.”
O fenômeno já tem precedentes. Disputas pesqueiras na Europa envolvendo a pesca de cavala mostraram como mudanças na distribuição de espécies podem provocar tensões diplomáticas.
Há ainda outro risco: o aumento da desigualdade. Pescar em alto-mar exige tecnologia cara, navios especializados e grande capacidade logística — recursos disponíveis apenas para algumas nações.
“Isso pode aumentar as desigualdades, porque apenas um número limitado de países ricos tem capacidade para pescar em alto-mar.”
Um oceano que pede atenção
No fundo, a discussão no Rio de Janeiro não trata apenas de ciência ou diplomacia.
Trata-se de uma pergunta essencial para o século XXI: como proteger o maior ecossistema do planeta em um mundo em rápida transformação climática?
O oceano cobre mais de 70% da Terra. Regula o clima, alimenta bilhões de pessoas e sustenta economias inteiras.
E agora — como lembraram os pesquisadores reunidos no simpósio — ele também pede algo que durante muito tempo a humanidade demorou a oferecer: governança global, cooperação científica e responsabilidade compartilhada.
e-mail: sulpost@outlook.com.br
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