Cegueira causada por bebidas alcoólicas adulteradas expõe urgência na aprovação de projeto de lei no Paraná

Deputado Requião Filho é autor de proposta que cria selo para estabelecimentos que dão transparência para origem de bebidas comercializadas

Imagem - Pexeels

Uma reportagem exibida pelo programa Fantástico, na noite deste domingo (29), expôs um grave problema de saúde pública: casos de intoxicação por consumo de bebidas adulteradas com metanol em São Paulo resultaram em internações, cegueira, coma e até mortes. O metanol, altamente tóxico, pode causar lesões irreversíveis no fígado, cérebro e nervo óptico, comprometendo de forma permanente a visão das vítimas.

O cenário preocupante reforça a relevância do projeto de lei do deputado estadual Requião Filho (PDT), apresentado em junho na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta (393/2025) busca combater a comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas por meio da alteração da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor no Estado e da criação do selo “Beber Legal” no Estado. 

Segundo o parlamentar, o selo será concedido a bares e estabelecimentos que comprovarem a procedência e a qualidade das bebidas comercializadas, coibindo a venda de produtos adulterados e dando mais transparência ao consumidor.

“Parece bobagem, mas o consumo de bebidas adulteradas, bebidas alcoólicas falsificadas, pode gerar danos enormes à saúde das pessoas. Por isso, aqui no Paraná, eu fiz um projeto de lei para combater esse problema tão grave”, destaca Requião Filho.

O objetivo do projeto é dar mais transparência ao mercado e impedir que produtos adulterados e contrabandeados cheguem ao consumidor final. Para Requião Filho, a iniciativa também vai além, combatendo a prática comercial abusiva e o crime organizado que movimenta bilhões com esse tipo de fraude.

Segundo dados da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), 36% do volume dos destilados vendidos no Brasil são adulterados. Um estudo da Euromonitor International desenvolvido para a ABBD indica que o Brasil deixou de arrecadar R$28 bilhões em 2024, devido o mercado ilegal de álcool no país. Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) estima em R$ 56,9 bilhões o impacto financeiro do comércio ilegal de bebidas falsificadas, em 2022. 

Tramitação: Atualmente, o projeto está aguardando ser pautado na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

Com informações da assessoria parlamentar / Reprodução - Sonora em áudio: https://drive.google.com/file/d/1E73bszvIoK0tzHmiqhi4iKdmEI3F5lBl/view?usp=sharing