TJ-PR suspende licitação bilionária

 Licitação bilionária do Governo Ratinho Jr é suspensa pelo TJ-PR

 

Governador Ratinho Jr - Arquivo/Divulgação

 

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a licitação bilionária do governo Ratinho Júnior (PSD) para criar unidades de atendimento ao cidadão, estrutura inspirada no Poupatempo de São Paulo. Inicialmente, o projeto foi avaliado em R$ 943 milhões e, com a correção, alcançou R$ 1,02 bilhão. O plano, que era uma das promessas de campanha de 2022, pretendia facilitar o acesso da população a serviços estaduais.

A decisão veio do desembargador Rogério Etzel, da 5ª Câmara Cível, após questionamentos de uma empresa de consultoria que apontou exigências no edital que poderiam prejudicar a competitividade, como a necessidade de atestados emitidos apenas por órgãos públicos e o uso de software específico. Antes mesmo disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) já havia recomendado a suspensão, alegando indícios de sobrepreço.

Segundo o TCE, alguns itens do edital mostraram valores acima do mercado: a energia elétrica, por exemplo, estava cotada em R$ 3,00 por kWh, enquanto o preço médio praticado é de R$ 0,81. O parecer técnico também apontou previsão de remuneração elevada para terceirizados e erros no cálculo da quantidade de pessoal, o que, segundo os técnicos, comprometeria a precisão do orçamento.

O governo estadual já recorreu para tentar reverter a liminar e afirmou, em nota, que a licitação segue a Nova Lei de Licitações, além de ter sido revisada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Edição: Ronald Stresser, de Curitiba.