STF ordena desbloqueio imediato do X

STF ordena desbloqueio imediato das contas do X e da Starlink no Brasil

 

 

Nesta terça-feira, 1º de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reafirmou sua determinação para que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) procedam com o imediato desbloqueio das contas bancárias e ativos financeiros das empresas X e Starlink no Brasil. A decisão havia sido originalmente emitida em 11 de setembro, após a transferência à União dos valores referentes às multas aplicadas às empresas, que estavam bloqueados em suas contas bancárias. No entanto, o X relatou ao Supremo que ainda não conseguia movimentar o dinheiro.

O X, plataforma controlada pelo bilionário Elon Musk, informou ao STF que efetuará o pagamento da multa de R$ 18,3 milhões (R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,3 milhões do X) com recursos próprios provenientes do exterior, afirmando que não seria necessária uma manifestação expressa da Starlink, pois a quitação total da dívida seria realizada pela própria X Brasil. Os valores bloqueados estavam garantidos para assegurar o pagamento das multas, e com o valor integral sendo pago, a garantia seria liberada.

Decisão judicial

Com a resposta da empresa de Musk, Moraes reafirmou que o Banco Central e a CVM devem desbloquear as contas bancárias e os ativos financeiros das duas empresas imediatamente. O retorno da rede social no Brasil, no entanto, está condicionado ao pagamento das multas pendentes, conforme estipulado por Moraes. As exigências são:

• Pagamento de multa de R$ 10 milhões por dois dias de descumprimento (19 e 23 de setembro) da decisão que determinou a suspensão da plataforma no país;

• Pagamento de multa de R$ 300 mil pela advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;

• Confirmação, com anuência expressa da Starlink, de que os valores bloqueados nas contas serão destinados ao pagamento das multas.

Entenda o caso

O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto, uma decisão que foi confirmada pela Primeira Turma do STF. A rede social foi retirada do ar no país após a empresa fechar seu escritório no Brasil e se recusar a manter um representante local que pudesse responder pelas operações e atender às notificações da Justiça.

Desde então, o X acumulou mais de R$ 18 milhões em multas por descumprir decisões do STF. Tanto os recursos da plataforma quanto os da Starlink, empresa de internet via satélite controlada por Elon Musk, foram bloqueados para garantir o pagamento dessas multas.

Mesmo com as movimentações da empresa nesta terça-feira, até o momento da publicação desta reportagem, o X continuava com suas operações suspensas no Brasil.

A Polícia Federal continua monitorando os acessos ilegais à plataforma durante o bloqueio, e usuários que burlarem a suspensão poderão ser multados.

Ronald Stresser, da redação.