Valdemar Costa Neto, presidente do PL, tem R$ 119 milhões bloqueados pelo STF

Presidente do PL tem R$ 119 milhões em bens bloqueados por ordem do ministro Flávio Dino, do STF, após investigação da PF sobre emendas parlamentares

 

Mais uma vez, o debate sobre o uso das emendas parlamentares coloca em xeque a relação entre política, dinheiro público e transparência. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, amplia uma investigação que pode trazer novos desdobramentos para o partido e para o Congresso Nacional.

A medida foi adotada com base em um relatório da Polícia Federal que aponta indícios de que Valdemar teria atuado para direcionar recursos de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato eletivo. Segundo os investigadores, cerca de R$ 104 milhões dos valores sob suspeita já haviam sido efetivamente pagos.

A decisão também determina a suspensão da execução das despesas relacionadas às emendas investigadas e obriga o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a apresentar, em até dez dias, toda a documentação referente à tramitação desses recursos.

Valdemar é presidente do partido pelo qual Sérgio Moro é pré-candidato ao governo do estado do Paraná, e Flávio Bolsonaro à presidência da República o PL, Partido Liberal. A princípio os candidatos não estão envolvidos na investigação. Fato é que políticos ligados ao bolsonarismo e ao PL, têm sido alvo de operações policiais em série.

O que diz a investigação

De acordo com a Polícia Federal, a investigação teve origem na Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado, e ganhou força após a análise do conteúdo do celular de uma servidora da Câmara dos Deputados.

Os investigadores afirmam ter encontrado planilhas, mensagens e documentos que indicariam uma estrutura paralela destinada a operacionalizar a distribuição de emendas parlamentares conforme interesses atribuídos a Valdemar Costa Neto.

Segundo o relatório, servidores da Câmara organizariam as indicações, fariam alterações nos destinos dos recursos e registrariam pedidos em nome de parlamentares para conferir aparência de legalidade às operações.

Ao todo, a PF aponta suspeitas sobre 21 emendas parlamentares, destinadas principalmente às áreas de saúde e turismo, com empenhos realizados entre junho de 2024 e março de 2026. O maior repasse investigado é de R$ 24,9 milhões destinados ao município de Porto Seguro, na Bahia.

Nas mensagens obtidas durante a investigação aparecem referências como "emendas do Valdemar" e conversas entre servidores tratando da necessidade de alterar municípios beneficiados conforme orientações atribuídas ao presidente do PL.

Em um dos diálogos citados pela PF, um servidor informa que havia marcado reunião com Valdemar para definir a destinação de recursos. Em outra conversa, uma servidora afirma que ele "não aceitaria mudanças" nos destinos previamente definidos.

Segundo a PF, esses elementos indicam que Valdemar exerceria influência direta sobre a distribuição das emendas, apesar de não possuir mandato parlamentar nem competência legal para decidir sobre recursos do Orçamento da União.

"A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público", escreveu o ministro Flávio Dino na decisão.

O que diz a defesa

Valdemar Costa Neto nega qualquer irregularidade. Em nota divulgada por seus advogados, Marcelo Ávila de Bessa e Thiago Fleury, a defesa afirmou ter recebido a decisão com surpresa e destacou que a própria Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contra a adoção das medidas cautelares.

Os advogados sustentam, em nota pública, que a decisão do STF se baseia em "premissas frágeis" e "inferências subjetivas", além de representar uma criminalização indevida da atividade político-partidária.

Segundo a defesa, é absolutamente legítimo que o presidente de um partido dialogue com deputados, participe da construção de prioridades da legenda e influencie politicamente sua bancada. Para os advogados, essa atuação faz parte do funcionamento normal do sistema democrático e somente poderia configurar crime caso existissem provas concretas de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida de recursos públicos.

A defesa também afirma que Valdemar não obteve qualquer vantagem financeira pessoal e considera desproporcional que seu patrimônio particular tenha sido bloqueado antes da conclusão das investigações.

Transparência sob pressão

Ao fundamentar sua decisão, Flávio Dino lembrou que o STF já estabeleceu que todas as emendas parlamentares devem obedecer aos princípios da transparência, publicidade e rastreabilidade, justamente para impedir que recursos públicos sejam distribuídos sem controle ou fiscalização.

Para o ministro, o orçamento público não pode ser tratado como patrimônio privado de partidos políticos, dirigentes partidários ou grupos de influência, razão pela qual determinou a suspensão imediata das despesas ligadas às emendas investigadas até o completo esclarecimento dos fatos.

A investigação segue em andamento. As conclusões da Polícia Federal ainda serão analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, e todos os investigados têm assegurados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência até eventual decisão definitiva da Justiça. A lei é dura, mas é a lei.