Decisão do Departamento do Tesouro dos EUA reverte sanções que marcaram meses de tensão entre Brasília e Washington; gesto abre espaço para reaproximações e levanta perguntas sobre política e justiça
Por Ronald Stresser —12 de dezembro 2025
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| Viviane Barci e Alexandre de Moraes — Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE |
Na manhã desta sexta-feira, um comunicado curto do Office of Foreign Assets Control (OFAC), do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, atravessou mapas e gabinetes: Alexandre de Moraes foi oficialmente removido da lista de sanções da Lei Magnitsky. Junto ao seu nome, foram excluídos da lista a advogada Viviane Barci de Moraes e a LEX — Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., organização vinculada à família.
O anúncio encerra um capítulo recente e turbulento — iniciado em julho, quando a inclusão de um ministro do Supremo Tribunal Federal em um rol de pessoas sancionadas por Washington provocou surpresa, indignação e intensa mobilização diplomática em Brasília. A decisão de hoje é, ao mesmo tempo, técnica e simbólica: ela toca vidas, move instituições e reposiciona a relação entre Brasil e Estados Unidos. É uma vitória da diplomacia brasileira, integra o rall das melhores do mundo.
O que mudou
Estar na lista da Global Magnitsky Human Rights Accountability Act significa enfrentar bloqueio de bens, restrição de transações financeiras e impedimento de entrada nos Estados Unidos. Para um ministro do STF, o peso é ainda maior: mexe com as relações entre Estados e coloca holofotes internacionais sobre decisões internas.
Com a exclusão oficial, essas restrições deixam de existir para os três nomes brasileiros. A remoção apareceu no boletim de atualização da lista de “Specially Designated Nationals” (SDN) do OFAC, publicado nesta sexta-feira.
Por que foi sancionado — e por que foi revogado
Quando as sanções foram aplicadas, o governo Trump acusou Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, mencionando decisões sobre o julgamento da tentativa de golpe de Estado e medidas contra plataformas norte-americanas.
A revogação de hoje, por outro lado, veio seca — como é comum nos comunicados técnicos de Washington. Não trouxe uma explicação detalhada. Mas diplomatas e analistas veem sinais de reposicionamento político, busca de reaproximação e até revisão do desgaste bilateral provocado pela medida.
O impacto humano e institucional
Estar em uma lista como a Magnitsky provoca efeitos concretos na vida pessoal: viagens interrompidas, contas monitoradas, reputações submetidas a escrutínio internacional. A exclusão alivia esse peso — mas não apaga os meses de tensão vividos desde julho.
No campo institucional, a mudança deve repercutir no STF, no Itamaraty e em setores que acompanham a política externa. Também reacende o debate sobre o uso da Lei Magnitsky como ferramenta de pressão diplomática.
O que vem a seguir
A retirada dos nomes abre margem para diálogos mais calmos entre Brasília e Washington. Ainda assim, permanece a pergunta: a sanção e a revogação foram gestos de coerência jurídica ou movimentos de oportunidade política?
Nos próximos dias, o governo brasileiro deve se manifestar formalmente, enquanto setores do Judiciário e da política observam os desdobramentos dessa reviravolta diplomática.
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