Armas e refrigerantes livres de imposto: quem paga a conta?"

CCJ do Senado aprova reforma tributária e exclui armas e refrigerantes do ‘imposto do pecado’: decisão que divide o Brasil

 

© Andressa Anholete

 

Após oito horas de intensas discussões, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite de quarta-feira (11) o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Em meio às várias alterações no texto, duas decisões chamaram a atenção: a exclusão de armas, munições e bebidas açucaradas do Imposto Seletivo (IS), popularmente conhecido como "imposto do pecado". 

A exclusão do IS sobre refrigerantes e armas trouxe à tona um dilema que transcende a economia e adentra questões éticas e sociais. O imposto, concebido para incidir sobre produtos que afetam a saúde pública ou a segurança, parecia endereçar um consenso: aquilo que faz mal ou coloca vidas em risco deveria custar mais caro. Contudo, os senadores optaram por abrir mão dessa lógica, atendendo a pressões de grupos econômicos e políticos.

Uma escolha controversa

Por um lado, o PSD argumentou que retirar as bebidas açucaradas do imposto seria uma maneira de evitar penalizações econômicas para a indústria e os consumidores de menor renda. Por outro, ao excluir armas de fogo, o Congresso reforçou uma narrativa de que produtos ligados à segurança pública não devem sofrer sobrecarga tributária, mesmo que estatísticas apontem para os riscos e mortes associados à posse e ao uso de armas.

Enquanto isso, a população brasileira se depara com uma dura realidade: o impacto do consumo desenfreado de refrigerantes e outros alimentos ultraprocessados é devastador para a saúde pública. Dados do Ministério da Saúde mostram que doenças como obesidade, diabetes e hipertensão – muitas vezes associadas ao consumo excessivo de açúcar – são responsáveis por milhares de mortes anuais e sobrecarregam o sistema de saúde pública.

Paradoxalmente, as armas de fogo, cuja regulamentação foi flexibilizada nos últimos anos, também deixam sua marca. Em 2023, foram registradas mais de 40 mil mortes violentas intencionais no Brasil, sendo 77% delas causadas por armas de fogo. A decisão do Senado, ao isentar armas e munições do imposto, parece ignorar o custo humano e social da violência armada.

Quem mata mais: armas ou refrigerantes?

A exclusão desses dois itens do “imposto do pecado” suscita uma reflexão inquietante: o que mata mais no Brasil – uma bala ou um copo de refrigerante? Se, de um lado, armas são ferramentas diretas de violência, refrigerantes silenciosamente contribuem para epidemias de doenças crônicas que encurtam vidas e drenam recursos públicos. Ambas são faces de um mesmo problema: escolhas políticas que priorizam interesses econômicos em detrimento da vida e da saúde.

O Brasil em xeque

A decisão da CCJ lança luz sobre uma questão mais ampla: que país queremos construir? Um onde produtos que ameaçam vidas são tratados com complacência, ou um onde saúde e segurança ocupam o centro das políticas públicas? O texto aprovado segue agora para o plenário do Senado, e a sociedade brasileira espera que o debate não se encerre com a urgência do calendário legislativo.

Enquanto o Brasil assiste ao desenrolar dessa reforma, resta a pergunta: o custo de excluir refrigerantes e armas do "imposto do pecado" será medido apenas em cifras, ou será contado em vidas?

Ronald Stresser, da redação.