PEC reduz jornada semanal para 40 horas, garante dois dias de descanso e agora segue para votação no Senado
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| Parlamentares comemoram fim da escala 6x1 - Bruno Spada/Agência Câmara |
O plenário da Câmara dos Deputados viveu uma daquelas noites que entram para a história da política brasileira. Depois de décadas de pressão sindical, debates sobre saúde mental e desgaste extremo da classe trabalhadora, os deputados aprovaram em dois turnos a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A proposta passou com ampla maioria: foram 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo. Apenas 19 deputados mantiveram voto contrário à medida. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A PEC prevê duas folgas semanais remuneradas, sendo uma preferencialmente aos domingos, além de uma transição gradual. Sessenta dias após a promulgação, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais. Depois de 14 meses, passa definitivamente para 40 horas.
O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), unificou duas PECs que já tramitavam na Câmara: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que defendia inclusive a adoção futura da escala 4x3.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como uma mudança histórica para os trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988.
O tema ganhou enorme apoio popular nas últimas semanas. Pesquisas apontam que cerca de três quartos da população brasileira apoiam o fim da escala 6x1, hoje considerada por especialistas uma das principais causas de adoecimento físico e mental entre trabalhadores do comércio e serviços.
Mesmo diante da pressão popular, alguns parlamentares votaram contra a proposta. Entre eles, a deputada federal Rosângela Moro (PL-SP), esposa do pré-candidato ao governo do Paraná, Sergio Moro (PL-PR), o que pode inclusive mostrar a tendência do voto de Sérgio Moro no senado.
No Paraná, a maior parte da bancada votou favoravelmente à PEC. Parlamentares que vinham sendo criticados por movimentos sindicais e redes sociais acabaram evitando confronto direto durante a tramitação, diante do enorme desgaste político que um voto contrário poderia provocar.
Como fica a transição da nova jornada
- Após 60 dias: jornada máxima cai de 44h para 42h semanais;
- Escala passa obrigatoriamente para 5 dias de trabalho e 2 de descanso;
- Após 14 meses: jornada máxima será reduzida para 40h semanais;
- Salários permanecem integrais;
- Acordos coletivos poderão ajustar compensações e escalas específicas.
Deputados federais do Paraná — como votaram
Votaram a favor da PEC:
- Aliel Machado (PV-PR)
- Beto Preto (PSD-PR)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Delegado Matheus Laiola (União-PR)
- Diego Garcia (Republicanos-PR)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Filipe Barros (PL-PR)
- Giacobo (PL-PR)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Luisa Canziani (PSD-PR)
- Padovani (União-PR)
- Pedro Lupion (PP-PR)
- Ricardo Barros (PP-PR)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Vermelho (PL-PR)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
Ausências, abstenções ou parlamentares criticados por tentar retardar mudanças:
- Sargento Fahur (PL-PR)
- Parlamentares conservadores da bancada do PL e aliados que evitaram exposição direta na votação final
- Não votaram ou não registraram presença os deputados Sergio Souza (MDB-PR) e Tião Medeiros (PP-PR)
Deputados que votaram contra a PEC do fim da escala 6x1
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Fabio Schiochet (União-SC)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Kim Kataguiri (União Brasil-SP)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Nicoletti (PL-RR)
- Pezenti (MDB-SC)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Ricardo Salles (Novo-SP)
- Rosângela Moro (União Brasil-SP) - cônjuge do senador Sérgio Moro (PL-PR)
- Sérgio Turra (PP-RS)
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