Nova modalidade permite a trabalhadores informais substituir empréstimos mais caros por uma nova operação com juros de até 1,99% ao mês; adesão exige bloqueio para apostas online por seis meses
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| © José Cruz/Agência Brasil/Arquivo |
O Desenrola Adimplentes, nova modalidade do programa federal de renegociação e reorganização financeira, entrou em operação nesta segunda-feira (10). A iniciativa é voltada principalmente a trabalhadores informais que mantêm suas dívidas em dia, mas estão submetidos a taxas elevadas de juros no crédito pessoal.
A proposta permite substituir uma dívida existente por um novo empréstimo, com juros de até 1,99% ao mês. O programa prevê operações de até R$ 15 mil por instituição financeira e, inicialmente, será oferecido pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Uma das condições para participar chama atenção: quem contratar a linha terá o CPF bloqueado para apostas em plataformas de bets por seis meses. A medida foi estabelecida pelo governo como contrapartida ao acesso ao crédito em condições mais favoráveis e tem o objetivo de evitar que o dinheiro seja utilizado em apostas online.
Quem pode participar
O Desenrola Adimplentes não é destinado a qualquer pessoa endividada. A modalidade foi criada para trabalhadores informais que ainda conseguem manter seus pagamentos em dia ou que tiveram atrasos recentes.
Para se enquadrar, é necessário:
- ser trabalhador informal, sem vínculo formal de emprego;
- possuir uma operação de crédito pessoal não consignado;
- ter quitado pelo menos quatro parcelas do contrato original;
- estar em dia com a dívida ou ter atraso de, no máximo, 90 dias;
- possuir saldo devedor de até R$ 15 mil por instituição financeira;
- passar pela análise de crédito da instituição responsável pela nova operação.
Não entram na modalidade os empréstimos consignados. As regras também excluem, para esse público, trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.
Como funciona a troca da dívida
Na prática, o programa não simplesmente elimina a dívida existente. O banco concede um novo empréstimo, que é utilizado para quitar integralmente a operação anterior.
A vantagem está nas condições da nova operação. Os juros ficam limitados a 1,99% ao mês, e a nova parcela não pode ultrapassar 90% do valor da prestação original. O prazo pode ser ampliado dentro dos limites estabelecidos pelo programa.
Também existe a possibilidade de o cliente receber crédito adicional de até 50% do saldo devedor original, desde que a nova prestação continue respeitando o limite de 90% da parcela anterior. A operação conta ainda com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Como aderir ao Desenrola Adimplentes
Quem acredita estar dentro dos critérios deve procurar inicialmente a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, instituições que oferecem a linha nesta fase de implantação.
O interessado deve apresentar ou consultar os dados do empréstimo que deseja substituir e solicitar ao banco uma avaliação para o Desenrola Adimplentes. A instituição fará a análise para verificar se a operação atende às regras e se o cliente possui capacidade de contratar o novo crédito.
É importante destacar que a adesão não é feita por meio de um cadastro genérico em um site do governo. A contratação ocorre junto à instituição financeira, a operação é realizada diretamente no banco no qual o cliente contraiu a dívida.
Clientes que possuem a dívida original em outro banco também podem procurar Caixa ou Banco do Brasil, mas estarão sujeitos a uma nova análise de crédito para verificar o enquadramento na linha.
CPF será bloqueado nas bets
A participação no programa vem acompanhada de uma condição específica: o beneficiário terá de aceitar a autoexclusão das plataformas de apostas online por seis meses.
O bloqueio do CPF é uma das contrapartidas estabelecidas pelo governo para quem receber o crédito. A intenção é evitar que uma linha criada para aliviar o custo das dívidas seja utilizada para financiar apostas.
Portanto, quem estiver considerando aderir deve levar em conta que a contratação do crédito mais barato implica também ficar impedido de utilizar plataformas de apostas regulamentadas durante o período de seis meses.
Governo espera alcançar até 600 mil pessoas
Segundo informações divulgadas sobre a nova etapa, a expectativa do governo é que o programa alcance aproximadamente 500 mil trabalhadores informais e outros 100 mil beneficiários ligados ao Fies.
O pacote também contempla medidas relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), incluindo linhas de crédito para empreendedorismo destinadas a estudantes e ex-estudantes que atendam aos critérios específicos da modalidade.
Atenção aos golpes
Com o início do programa, interessados também devem ficar atentos a falsas ofertas de renegociação. Não é recomendado pagar taxas antecipadas nem fornecer dados pessoais a intermediários que prometam “liberar” o benefício. A contratação deve ser realizada diretamente pelas instituições financeiras participantes e por seus canais oficiais.
A recomendação é especialmente importante porque programas de renegociação e crédito costumam ser utilizados por criminosos para criar páginas falsas, anúncios patrocinados, chamadas telefônicas e mensagens enviadas por aplicativos de comunicação.
Serviço: veja as principais regras
Programa: Desenrola Adimplentes
Público principal: trabalhadores informais
Tipo de dívida: crédito pessoal não consignado
Parcelas já pagas: pelo menos 4
Atraso permitido: até 90 dias
Saldo devedor: até R$ 15 mil por instituição
Juros: até 1,99% ao mês
Nova parcela: no máximo 90% da parcela original
Crédito adicional: até 50% do saldo devedor, respeitado o limite da parcela
Instituições inicialmente participantes: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil - a partir de hoje, 10 de agosto
Contrapartida: bloqueio do CPF para apostas online por seis meses, com auto exclusão dos sites e aplicativos de BETs onde já tem cadastro
Importante: o programa é destinado a quem ainda está adimplente ou possui atraso de até 90 dias. Portanto, ele não deve ser confundido com programas destinados exclusivamente a pessoas que já estão negativadas.
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