Projetos aprovados no primeiro semestre de 2026 ampliam a vacinação, garantem novos direitos às pessoas com diabetes tipo 1, fortalecem a assistência a famílias de crianças com deficiência e modernizam a aquisição de medicamentos estratégicos para o Sistema Único de Saúde
 |
| Projeto aprovado na Câmara dos Deputados fortalece medidas para atualizar vacinação de quem procurar o SUS - Foto: Governo do Amapá - Fonte: Agência Câmara de Notícias |
A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre de 2026, uma série de propostas voltadas ao fortalecimento da saúde pública e à ampliação dos direitos dos pacientes. Entre os destaques está o projeto que determina a atualização da carteira de vacinação sempre que usuários procurarem unidades do SUS com serviço de imunização, inclusive durante internações, salvo contraindicação médica ou recusa formal.
Outra medida já transformada em lei assegura às pessoas com diabetes tipo 1 o direito de utilizar glicosímetros, bombas de insulina e outros equipamentos em escolas e locais de trabalho, além de garantir acesso aos medicamentos e insumos fornecidos pelo SUS.
Os deputados também aprovaram proposta que facilita o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao SUS quando a Hemobrás for a única fabricante, reduzindo entraves para a aquisição desses produtos essenciais no tratamento de hemofilias, queimaduras graves, doenças raras e pacientes em estado crítico.
Na área da assistência social, avançou o projeto que prevê atendimento especializado às famílias de recém-nascidos com deficiência ou doenças crônicas, com orientação por escrito e encaminhamento para serviços especializados. Também foi aprovado o projeto que fixa em 30 horas semanais a jornada dos psicólogos da iniciativa privada, sem redução salarial, texto que ainda aguarda análise do Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário