Mercúrio usado em garimpos contamina rios, ameaça comunidades e expõe falhas na proteção ambiental
O rio corre — mas já não tão cheio de vida, ele está doente. Em muitos pontos da Amazônia, a água perdeu a transparência antiga. O que antes era alimento, sustento e caminho virou também risco. Invisível, o mercúrio segue correnteza abaixo, silencioso — e persistente.
É nesse cenário que o Ministério Público Federal (MPF) levou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma denúncia formal contra os impactos da mineração ilegal. O documento, apresentado na semana passada, expõe prejuízos à saúde e ao meio ambiente causados pelo uso sistemático do metal pesado nos garimpos clandestinos.
A comissão internacional é vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), o que amplia o alcance político da denúncia e coloca o tema sob observação internacional.
Um problema reiterado — e agravado
De acordo com reportagem da Agência Brasil, o estudo apresentado agora não surge isolado. Ele complementa uma exposição anterior feita pelo MPF, em março, à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca), indicando que o problema já vinha sendo acompanhado em nível internacional.
O uso do mercúrio no garimpo ilegal segue um método simples — e devastador. A substância líquida se liga facilmente ao ouro, formando a chamada “amálgama”. Depois, essa mistura é aquecida: o mercúrio evapora, o ouro fica.
O que desaparece da vista não desaparece do ambiente.
O ciclo da contaminação
Ao evaporar, o mercúrio se dispersa no ar e retorna ao solo e aos rios. A contaminação se espalha pelos cursos d’água, atinge os peixes — base alimentar de indígenas e ribeirinhos — e entra diretamente na cadeia alimentar.
Os efeitos são conhecidos: danos neurológicos, prejuízos ao desenvolvimento infantil, comprometimento motor e cognitivo. Em áreas mais críticas, há registros de contaminação acima do recomendado por organismos internacionais de saúde.
Mas o impacto não se limita à toxicidade. O garimpo ilegal também provoca desmatamento acelerado, remoção intensa de solo e alteração dos leitos dos rios — uma transformação física da paisagem que permanece mesmo após a atividade cessar.
Um alerta que atravessa fronteiras
A própria Redesca já havia emitido alerta recente sobre o direito humano à água nas Américas, com foco especial no chamado Escudo das Guianas — região que inclui partes do Brasil e países vizinhos.
Isso reforça um ponto central: a contaminação não respeita fronteiras. Os rios amazônicos conectam territórios e espalham o problema para além do país.
Entre normas e limites
Em resposta à Agência Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirma que tem endurecido o controle sobre o mercúrio.
Uma das medidas foi a criação da Instrução Normativa nº 26/2024, que exige cadastro e rastreabilidade para quem opera com o metal. O objetivo é restringir o acesso ao produto importado legalmente e coibir seu desvio para atividades ilegais.
Ainda assim, há um limite evidente: a norma não tem força de lei.
Já os decretos federais nº 97.507/1989 e nº 97.634/1989 continuam em vigor e proíbem o uso de mercúrio na extração de ouro — salvo em atividades devidamente licenciadas.
O que está em jogo
A denúncia do MPF à CIDH não trata apenas de crime ambiental. Trata de um sistema que, segundo o próprio órgão, já se estrutura como economia paralela, com impactos diretos sobre direitos fundamentais.
No centro da questão, permanece algo essencial: água contaminada, alimento comprometido, comunidades expostas.
E uma floresta que, mesmo em silêncio, continua dando sinais de esgotamento. Porque na Amazônia, hoje, o ouro ainda brilha — mas o alto custo, humano e ambiental de sua exploração, já não pode mais ser ignorado.
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